Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Resilição de contrato coletivo empresarial. Sentença de procedência em que se impôs à ré a obrigação de manutenção do contrato da autora, nas mesmas condições. Contrato que possui menos de trinta beneficiários (falso coletivo). Denúncia de contrato de plano de saúde coletivo empresarial com menos de trinta beneficiários que deve ser condicionada à expressa e formal motivação idônea pela operadora de saúde. Precedentes do STJ. Sentença mantida. Recurso desprovido