Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação de indenização por danos morais decorrentes de protestos indevidos. Dívidas não comprovadas e declaradas insubsistentes. Recurso da parte autora objetivando o reconhecimento dos danos morais. Ausência de demonstração de anotações desabonadoras preexistentes. Afastada a incidência da Súmula 385/STJ. Indenização compensatória devida e fixada em valor adequado à gravidade dos transtornos causados. Sentença reformada no ponto. ... ()
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