Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

Sentença que julgou procedente, em parte, a ação, para o efeito de condenar as rés ao pagamento de lucros cessantes de R$ 10.173,60, atualizado monetariamente pela Tabela Prática desta Corte, desde a inicial e com juros de mora legais da citação. Condenou-as a reembolsar os valores pagos pela parte autora a título de taxação de obra no valor de R$ 12.426,01, com correção monetária pela Tabela Prática desta Corte, desde a data de cada pagamento e juros de mora legais da citação. Afastou o pedido de indenização por danos morais. Inconformismo da parte autora. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Recurso prejudicado... (Continua)