Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO.

Alegação do embargante que, de boa-fé, adquiriu o imóvel do executado antes mesmo da distribuição da ação de execução. Sentença que rejeitou os embargos Inconformismo do embargante. Cabimento. Inexistência de ação executiva quando do negócio jurídico entabulado com o embargante. Ausência de demonstração de fraude ou má-fé do terceiro adquirente, cuja prova incumbia ao exequente. Entendimento das Súmula 84/STJ e Súmula 375/STJ. Sentença de improcedência reformada. ... (Continua)