Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Erro material. Acolhimento. Registro do acórdão que constou Ellen Aprobato Kuchler como apelada, sendo que na verdade é apelante.

No mais, ausência de omissão, contradição e obscuridade a serem sanadas. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Inconformismo de caráter infringente. Embargos parcialmente acolhidos apenas para correção de erro material.