Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL TAXATIVO. NO ART. 1.015 CPC. HIPÓTESE QUE NÃO ENCONTRA PREVISÃO NA APLICAÇÃO DA TAXATIVIDADE MITIGADA. TEMA IMPUGNÁVEL POR MEIO DE OPORTUNA APELAÇÃO OU CONTRARRAZÕES. CPC/2015, art. 1.009, § 1º. RECURSO NÃO CONHECIDO.