Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 486.0948.9230.8810

1 - TJSP VOTO 40730

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.

Penhora online de valores depositados em conta corrente. Alegação de impenhorabilidade. Quantia bloqueada oriunda de atividade profissional autônoma exercida pelo executado. CPC, art. 833, IV. Origem salarial dos valores bloqueados demonstrada. Decisão reformada. ... ()

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