Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Cabimento. Ausência de provas suficientes para comprovação da autoria da infração disciplinar. Negativa de autoria por parte do agravante. Embora os agentes de segurança tenham afirmado que o agravante ateou fogo em seus pertences, não foi descrita a conduta, de forma individualizada, que revelasse a prática da falta disciplinar. Absolvição que se impõe. Exclusão da falta grave. Agravo provido... (Continua)