Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação reivindicatória cumulada com perdas e danos - Improcedência da ação principal e da reconvenção - Insurgência de ambas as partes - Bem não individualizado - Certidão expedida pela serventia imobiliária, a qual atesta a inexistência do lote reivindicado - A ação reivindicatória pressupõe três requisitos cumulativos: a comprovação da propriedade; a individualização do imóvel e a demonstração da posse injusta - A ausência de individualização registral compromete não apenas a exata identificação do imóvel, mas também a possibilidade de exercício pleno do direito de sequela - Ausência de pressupostos necessários à reivindicação - Sentença mantida - Recursos não providos.... (Continua)