Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento provisório de sentença - Decisão que rejeitou a impugnação do banco executado.

Cobrança de multa por descumprimento da tutela de urgência concedida - Obrigação de suspensão dos descontos relativos a empréstimo com garantia do FGTS - Valores debitados que não correspondem à importância prevista no contrato para as primeiras parcelas, tampouco às suas respectivas datas de vencimento - Tela sistêmica indicando que a operação teria sido estornada anteriormente aos descontos apontados pelo exequente - Multa indevida - Decisão reformada. Recurso provido.