Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. JULGAMENTO DE MÉRITO PREMATURO. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA ABUSIVA. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. VERIFICAÇÃO DA LEGITIMIDADE DA PROVOCAÇÃO JURISDICIONAL. PRODUÇÃO DE PROVAS SOBRE O ALEGADO ERRO NA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.

Caso em exame ... (Continua)