Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA. INCIDÊNCIA. CRITÉRIOS.

valor da multa cominatória, se considerados todos os fatores elencados, em especial a omissão inaugural quanto ao exato objeto da pretensão, o que acabou por se estender à liminar, retificada somente por ocasião do sentenciamento do feito, bem assim a postura recalcitrante do plano de saúde que, apesar da retificação, insistiu em manter recusa no cumprimento específico da obrigação imposta, remete à necessidade de redução da multa, de R$90.000,00 para R$30.000,00, suficiente para estabelecer relação de proporcionalidade adequada com o proveito econômico em litigio, pois o procedimento foi orçado em R$ 218.000,00 (fls. 63), impedindo a desnaturação do instituto. ... (Continua)