Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado tentado - Autoria e materialidade demonstradas - Provas suficientes à condenação, eis que a confissão encontra amparo no restante do conjunto probatório.

Desclassificação para o crime de furto simples - Possibilidade - Qualificadora rompimento de obstáculo não constatada pela perícia. Maus antecedentes afastados - Entendimento do STF sobre a possibilidade de se considerar condenações que extrapolaram o período depurador como maus antecedentes - Exceção - Princípio da proporcionalidade - Condenações anteriores muito antigas - Precedente do STJ Substituição da pena de reclusão por multa, no valor de 10 (dez) diárias. Parcial provimento do recurso