Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO EM DANOS MORAIS.

Dívida não reconhecida pelo autor. Nome negativado. Ação julgada procedente na origem para declarar a inexigibilidade do débito questionado e condenar a requerida a pagar ao autor, a título de reparação de danos morais, o valor de R$ 5.000,00. Requerida que não apresentou documentos dando conta da origem e evolução da dívida pendente em nome do autor. Declaração de inexigibilidade do débito acertada. Dano moral configurado. Verba indenizatória fixada no valor de R$ 5.000,00, de forma moderada e razoável, preservando o caráter compensatório e punitivo do dano moral. Sentença mantida. Recurso da ré desprovido... (Continua)