Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. SEGURO. DESCONTO INDEVIDO EMCONTA CORRENTE. RESTITUIÇÃO DO VALOR EM DOBRO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA E DO BANCO.
Sentença de procedência. Inconformismo da parte ré. O desconto indevido se equipara a apropriação indébita. Ato ilícito configurado. Restituição em dobro. Danos morais «in re ipsa, devidos. Legitimidade passiva configurada. Sentença mantida. Recurso não provido... ()
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