Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de rescisão contratual com pedido cumulado de indenização por danos morais. Contrato de agenciamento de modelo para campanhas publicitárias. Anulação da sentença que não se justifica. Contratado que se obrigou somente a produzir material fotográfico e disponibilizá-lo em página de internet e a empresas parceiras, não a obter a contratação das autoras por agências. Improcedência da ação mantida. Recurso não provido