Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
(Lei 12.850/13, art. 2º, caput) - Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão judicial corroborada pelos depoimentos do delegado de polícia e testemunhas, tudo em harmonia ao conjunto probatório - Estabilidade, perenidade e hierarquia demonstradas no relatório policial e na prova oral - Incabível o reconhecimento da participação de menor importância. Atuação relevante na organização criminosa, ajudando na escavação de túnel que deu acesso ao cofre de instituição financeira - Condenação mantida. ... ()
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