Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. NÃO ACOLHIMENTO.

I. CASO EM EXAME. 1.

Beneficiária que ingressou com a demanda para restabelecimento do plano de saúde coletivo por adesão, tendo em vista que a Ré teria rescindido o contrato unilateral de forma indevida sob a justificativa de inadimplemento contratual. ... (Continua)