Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - SUSPENSÃO DA AÇÃO - IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - I -
Decisão agravada que suspendeu o prosseguimento do feito com base em incidente de resolução de demanda repetitiva - II - Ação que versa sobre inclusão do nome da parte autora junto à plataforma similar ao Serasa Limpa Nome, com pretensão de declaração de inexistência do débito, além de pedido de danos morais - Hipótese, contudo, em que não se verifica, ao menos em tese, prescrição do débito - Hipótese que não se subsume ao IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - Suspensão da ação principal descabida - Precedentes - Decisão reformada - Agravo provido.... ()
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