Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico- Transporte de cocaína no bagageiro de ônibus que conduzia 19 passageiros bolivianos- Corumbá-São Paulo- Inexistência de etiquetas nos volumes que permitissem a identificação precisa de seus proprietários- Acusados que durante a abordagem «sorriam alegremente"- Dificuldade na compreensão da língua portuguesa- Suposta confissão informal não ratificada em juízo- Suspeitos do tráfico apontados pelo motorista do ônibus- Lista de passageiros não recolhida- Motorista não ouvido no curso da instrução- Fragilidade probatória manifesta- Sentença absolutória mantida pelos próprios fundamentos- Recurso do Ministério Público conhecido e não provido