Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito objetivando a revogação da segregação provisória do paciente, sob a alegação de ausência dos requisitos autorizadores, a carência de fundamentação idônea e a desproporcionalidade da medida. Superveniente decisão, diretamente pelo Juízo de origem, concedendo a liberdade provisória, expedindo-se o alvará de soltura clausulado em favor do paciente, o qual foi devidamente cumprido em 17.07.2024. Perda de objeto. Impetração prejudicada