Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de Usucapião Extraordinária. Pretensão de concessão de justiça gratuita. Agravante que comprovou não ter vínculo empregatício, nem receber benefício ou aposentadoria do INSS. Extratos bancários que denotam baixa movimentação financeira. Parte, ademais, que é isenta de declaração de IR e que comprovou contrato de honorários com previsão de pagamento parcelado. Hipossuficiência demonstrada. Decisão reformada. Recurso a que se dá provimento.