Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELA PARTE RÉ APÓS CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA.

I. CASO EM EXAME 1.

Ação de exibição de documentos proposta pela autora, com o objetivo de obter cópias de contratos de empréstimo pessoal celebrados com o banco réu. A parte autora alegou que, apesar de solicitar os documentos junto à agência bancária e enviar notificação extrajudicial, não obteve êxito na obtenção das cópias. A ré, após ser regularmente citada, apresentou os documentos solicitados, sem resistência processual. ... (Continua)