Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 487.2567.4617.9968

1 - TJSP DESPESAS CONDOMINIAIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA PELO EXECUTADO - INDEFERIMENTO - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE INDICAM SITUAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DE PAGAR AS CUSTAS INICIAIS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - BENEFÍCIO CORRETAMENTE INDEFERIDO - DECISÃO MANTIDA.

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