Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de ônibus. Majoração do valor da indenização por danos morais. Inadmissibilidade. Montante arbitrado que se mostra razoável e proporcional. Indenização por danos morais em relação aos coautores, familiares das vítimas, que não eram passageiros. Responsabilidade extracontratual. Juros de mora. Incidência a partir do evento danoso. Em relação ao demais autores, passageiros do ônibus, está caracterizada a responsabilidade contratual. Incidência dos juros de mora a partir da citação. Questão reconhecida de ofício. Sentença de procedência parcialmente reformada. Recurso desprovido, com observação