Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Embargante aponta a existência de vício no aresto em comento. Não configuração. Inexistência de vício. Inexistência de pedido de condenação do Embargado às penas por litigância de má-fé e, ainda que assim não fosse, inexiste qualquer indício de litigância de má-fé do Embargado no trâmite processual. Prequestionamento anotado. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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