Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 487.4039.0285.9813

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória por danos morais. Erro médico. Extinção, sem julgamento de mérito, por ilegitimidade passiva da ré. Apelo autoral. Desacolhimento. «Cartão de todos". Empresa que atua como mera fornecedora de serviços de descontos em planos de saúde de várias operadoras credenciadas, sem qualquer relação ao suposto serviço defeituoso prestado à paciente. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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