Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Contrato de filmagem e fotografia de evento festivo de aniversário. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência dos pedidos. Apelo da ré. Ausência de comprovação de eventual excludente de responsabilidade. Dever da apelante de restituir o valor pago pelo contrato não cumprido. Dano moral caracterizado. Conduta ilícita que causou angústia, decepção a frustração ao demandante que extrapola os limites da razoabilidade e do mero aborrecimento. Dever da ré de indenizar o ofendido pelo dano extrapatrimonial. Responsabilidade contratual. Juros de mora. Incidência desde a data da citação. Art. 405, do CC. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE.... (Continua)