Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - COBRANÇA INDEVIDA - PROTESTO DE TÍTULO INDEVIDO.
RECURSO DA PARTE AUTORA.Insurgência da autora, que pretende aumento do valor da indenização por dano moral, arbitrada em R$ 6.000,00. Valor que se mostra suficiente para indenizar a recorrente e, ao mesmo tempo, coibir condutas semelhantes da parte ré, e que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Pretensão de elevação do valor da indenização que não merece acolhimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote