Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COLEGIADA - NÃO OCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Inexiste qualquer vício no Acórdão, eis que a decisão colegiada analisou os elementos probatórios dos autos e manteve a sentença de procedência da ação... ()
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