Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 487.5842.3286.2774

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Vícios construtivos. Prova pericial que aponta a ocorrência de anomalias consistentes em fissura no banheiro e dormitório 2, consideradas de grau mínimo. Parecer técnico apresentado pela apelante que não tem o condão de infirmar as conclusões a que chegou a perita judicial. Dano moral. Não ocorrência. Natureza e extensão das fissuras, classificadas como de urgência mínima, sem que a apelante tenha que desocupar o imóvel para a realização dos necessários reparos. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()

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