Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO.

Sentença que julgou improcedente o pleito autoral, reconhecendo a prescrição da cobrança. Insurgência do apelante. Não acolhimento. Elementos probatórios dos autos que se limitam aos extratos bancários e e-mails trocados entre o autor e o falecido, sendo que a última conversa acerca do suposto empréstimo teria se dado no ano de 2015. Mera tentativa de habilitação de crédito, sem título executivo ou prova literal da existência da dívida, que não possui o condão de interromper a prescrição. Entendimento do c. STJ. Sentença mantida. Art. 252 do Regimento interno. Recurso não provido. HONORÁRIOS majorados ao patamar 12% do valor da causa, conforme disposição do art. 85, § 11 do CPC, observado o art. 98, §3º, do CPC... (Continua)