Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Roubo qualificado e adulteração de sinal de veículo automotor - Decretação da prisão preventiva - Descabimento da liberdade provisória ou substituição da custódia cautelar por outras medidas - Decisão lastreada no caso concreto - Extrema agressividade empregada contra a vítima - Elevado valor dos bens subtraídos - Necessidade de acautelamento da ordem pública - Existentes os requisitos necessários para a segregação cautelar - Questões de mérito serão apreciadas no bojo da ação penal - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada