Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 487.6208.7028.0741

1 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos à execução - Justiça gratuita - Indeferimento da justiça gratuita à pessoa jurídica agravante - Súmula 481/STJ - Ausência de demonstração da alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de suas atividades - Benefício corretamente negado.

Recurso improvido, com observação

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