Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 487.6234.4692.5215

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão de indeferimento de justiça gratuita - A situação de hipossuficiência que o recorrente alega não restou comprovada - Agravante que exerce atividade remunerada - Valor da causa dado por opção própria - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação... ()

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