Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - AUTOR NEGA A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO - BANCO ASSUME A OCORRÊNCIA DE FRAUDE -

Ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização por danos morais - Relação de consumo - Fraude na contratação do cartão de crédito confessada pelo Banco - Alegação de que o Banco também sofreu prejuízos que não exclui sua responsabilidade e seu dever de indenizar - Danos morais. Configurados. Dano in re ipsa e prejuízo à esfera personalíssima - Demonstração, pelo autor, de dano concreto à imagem e reputação quando da locação de imóvel. Indenização majorada - Recurso do réu desprovido. Recurso adesivo do autor provido... (Continua)