Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Condenação mantida.

I. Caso em Exame 1. Apelações criminais interpostas por Vinícius de Oliveira Pereira e Wilson Jordão da Silva contra sentença que os condenou por tráfico de drogas, conforme Lei 11.343/2006, art. 33, «caput. Vinícius foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, e 777 dias-multa. Wilson foi condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, e 250 dias-multa. Os recorrentes alegam insuficiência de provas e buscam absolvição ou redução das penas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se as provas apresentadas são suficientes para sustentar a condenação dos réus por tráfico de drogas e se as penas aplicadas são adequadas. III. Razões de Decidir 3. As provas, calcadas no depoimento dos policiais e na apreensão das drogas, são claras e suficientes para a condenação. 4. A confissão de Wilson, aliada às evidências, corrobora a prática do tráfico, inclusive por Vinícius, cujo silêncio não o favorece. As penas foram corretamente aplicadas com base na quantidade de droga apreendida, antecedentes e circunstâncias do crime. IV. Dispositivo e Tese 5. Recursos improvidos. Tese de julgamento: 1. A condenação por tráfico de drogas é mantida com base em provas suficientes. 2. As penas aplicadas são proporcionais à gravidade dos crimes e aos antecedentes dos réus. Legislação Citada: Lei 11.343/06, art. 33, «caput"; art. 42; art. 63, «caput e § 1º. CP, art. 59