Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP declaratória de inexistência de débito CUMULADA COM repetição do indébito e indenização por dano moraL - Empréstimo não pactuado - Devolução simples dos valores descontados no benefício previdenciário do autor - Dano moral não configurado - Autor que não demonstrou ter intenção de devolver o dinheiro recebido do Banco - Recurso desprovido.
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