Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Plano de assistência à saúde - Obrigação de fazer (custeio do exame de mapeamento genético) - Cumprimento de sentença - Astreintes - Decisão que rejeitou a impugnação apresentada - Insurgência da executada/operadora - Descabimento - Multa periódica acumulada (R$ 100.000,00) que decorre do descumprimento injustificado da determinação judicial pelo período de 107 dias - Tutela efetivamente cumprida após o depósito do valor do exame prescrito - Valor das astreintes que se mostra razoável para o caso - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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