Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de conhecimento declaratória c/c reparação de danos morais. Sentença de extinção. Inconformismo. Determinação de comparecimento da parte em cartório. Inércia. Força probante dos documentos alegada, que não subsiste quando existente razoável dúvida sobre o ato. Instrumento de procuração genérico, indeterminado quanto à sua finalidade e quem situará no polo passivo da demanda. Cautela na condução de feitos que encontra respaldo no Comunicado CG 02/2017. Apresentação de documentos assinados fisicamente apenas após a sentença. Inércia e recusa injustificadas. Sentença mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação