Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização. Insurgência da autora limitada ao quantum indenizatório fixado a título de indenização, e ao percentual fixado a título de honorários sucumbenciais. Sentença que comporta ligeira alteração. Danos morais. Quantum indenizatório bem fixado, à luz de critérios de prudência e razoabilidade, de modo que deve ser mantido. Honorários sucumbenciais que comportam pequena majoração, à luz dos critérios estabelecidos pelo art. 85, §2º, do CPC. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte