Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Honorários de sucumbência - Acolhimento de impugnação à penhora - O agravado não comprovou que a quantia seja imprescindível para a sua digna subsistência - Ele não indicou bem à penhora nem apresentou proposta de pagamento da dívida - Dá-se provimento ao recurso.
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