Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SOCIETÁRIO. EXCLUSÃO DE SÓCIO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão que indeferiu tutela de urgência requerida pelo autor, para a exclusão do réu dos quadros sociais da empresa corré. Irresignação do autor. Pretensão de exclusão do réu do quadro societário, por falta grave. Não configuração da hipótese do CCB, art. 1.030. Ajuizamento de ação de reintegração do sócio em face da empresa que não configura falta grave. Imóvel ocupado pela empresa que era objeto de comodato, tendo havido o pedido para a reintegração de posse e conversão em cobrança de aluguéis. Pretensão do agravado que não envolve a desocupação do imóvel pela empresa. Planejamento para prosseguimento das atividades no mesmo imóvel. Tutela de urgência não deferida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)