Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE DERMATITE ATÓPICA GRAVE - MEDICAMENTO MINISTRADO EM AMBIENTE HOSPITALAR - ALTERAÇÃO DA DUT A RESPEITO DO TRATAMENTO PARA A DOENÇA QUE ACOMETE O PACIENTE - NEGATIVA DE CUSTEIO, SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA PARA O TRATAMENTO DA ENFERMIDADE QUE ACOMETE O AUTOR - NEGATIVA ABUSIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO