Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c ressarcimento por danos materiais e morais, julgada improcedente, apelando o autor - Descontos indevidos em conta corrente em nome do autor - Contratação realizada via telefone, cujo áudio vindo aos autos não permite reconhecer sua vontade em contratar o seguro - Danos morais devidos - Recurso provido
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