Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 488.6531.4814.3488

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão recorrida que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência. Manutenção. Ausência do preenchimento dos requisitos legais. Necessidade de contraditório prévio. Decisão mantida. Recurso desprovido.... ()

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