Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Responsabilidade civil - Danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Insurgência de ambas as partes - A ré pede a redução da indenização por danos materiais e retorno dos autos à origem - Alegação de ofensa ao princípio do contraditório - Os autores pedem o reconhecimento dos danos morais e da legitimidade passiva da imobiliária - Danos materiais configurados - Inexistência de ofensa ao princípio do contraditório - O magistrado possui a faculdade de fixar prazos simultâneos para réplica e especificação de provas - Ausência de danos morais, aborrecimentos que não ultrapassaram o limite do razoável - Ilegitimidade passiva mantida - Imobiliária que não ostenta condições de figurar no polo passivo da demanda - Sentença mantida - Recursos não providos... (Continua)