Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 488.6747.7506.0295

1 - TJSP Acidente do trabalho. Acidente típico. Deformidade óssea cabeça do rádio direito. Improcedência. Apelação. Laudo pericial bem elaborado, por profissional competente e suficiente para o desfecho da causa. Ausência de incapacidade laborativa. Tema 416 do STJ (STJ) inaplicável ao caso. Benefício indevido.

Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF