Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial. Decisão que acolhe o pedido principal de afastamento da penhora no rosto dos autos. Inconformismo do executado. Alegação de nulidade de prestação jurisdicional. Pretensão de novo julgamento a fim de que o Juízo a quo se manifeste sobre o alegado excesso de execução. Desacolhimento. Cumulação imprópria de pedidos feito em impugnação. Acolhimento do pedido principal de afastamento da penhora no rosto dos autos do inventário. Pedido subsidiário prejudicado. Inadequação da via eleita. Excesso de execução que demanda dilação probatória. Matéria que deve ser analisada em sede de embargos à execução. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)