Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Empréstimo consignado Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação de danos.

Abusividade de juros. inovação recursal. Cerceamento do direito de produzir prova não configurado. As argumentações da autora são genéricas e não se coadunam com os elementos colacionados aos autos. É de todo despicienda a realização da perícia digital para a definição do objeto litigioso. O desenlace da lide deve ser prestigiado. Documentos acostados aos autos que comprovam a efetiva contratação do empréstimo. dano moral não configurado sentença de improcedência mantida. O réu comprovou a existência da contratação questionada, por meio da juntada do contrato formalizado por meio eletrônico com reconhecimento facial. O empréstimo é exigível. Apelação conhecida em parte e, na parte conhecida, não provida